Política de Privacidade

MEC – Movimento Educar Consciente

Última atualização: 20 de Março de 2025

A MEC – Movimento Educar Consciente é uma marca de Alexandra Leal dos Santos, com sede em Pombal, Portugal, e compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores dos seus serviços. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MEC – Movimento Educar Consciente, marca de Alexandra Leal dos Santos, com sede em Pombal, Portugal, podendo ser contactada através do e-mail info@mec-portugal.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A MEC pode recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Nome, e-mail e contacto telefónico;
  • Dados necessários para a prestação dos serviços (ex.: idade, área de interesse, histórico de acompanhamento);
  • Informações financeiras para faturação e pagamentos;
  • Qualquer outro dado que seja fornecido voluntariamente pelo utilizador no contexto das atividades da MEC.

A recolha de dados é realizada apenas quando necessária para a prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados recolhidos são utilizados para os seguintes fins:

  • Prestação de serviços de coaching, terapia e formações;
  • Comunicação com clientes, incluindo envio de informações e esclarecimento de dúvidas;
  • Gestão de pagamentos e faturação;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Divulgação de eventos, workshops e conteúdos educativos (com consentimento prévio do titular dos dados).

4. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela MEC baseia-se nos seguintes fundamentos:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
  • Interesse legítimo da MEC em melhorar os seus serviços e manter uma relação ativa com os clientes.

5. Partilha de Dados Pessoais

A MEC não vende, troca ou cede os dados pessoais a terceiros sem o consentimento expresso do titular. Contudo, os dados podem ser partilhados com:

  • Entidades necessárias para a execução dos serviços (ex.: plataformas de pagamento, contabilidade);
  • Autoridades competentes quando exigido por lei;
  • Parceiros ou prestadores de serviços, desde que garantam níveis adequados de proteção de dados.

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

A MEC adota medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de retenção.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
  • Retirar o consentimento quando o tratamento se basear nesta condição;
  • Solicitar a portabilidade dos dados para outra entidade;
  • Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos podem ser feitos através do e-mail info@mec-portugal.pt.

8. Alterações à Política de Privacidade

A MEC reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão comunicadas através dos canais habituais e estarão disponíveis no site da MEC.

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco através de info@mec-portugal.pt.